Versão 1.1
A plataforma Medical Academy é operada pela MEDFAR LTDA, CNPJ 64.294.810/0001-80, com sede na Rua Ibaiti, nº 145, Vila Mafra, São Paulo/SP, CEP 03414-150, titular da marca Medical Academy. Canal oficial de contato: marketing@medacademysrco.com.br.
Resumo em poucas palavras
- Usamos seus dados para liberar cursos, emitir certificados, cobrar, emitir nota fiscal, dar suporte e proteger a Plataforma.
- Não vendemos seus dados e não usamos o comportamento de menores de 18 anos para publicidade personalizada nem para ofertas.
- A medição de uso do site e da Área do Aluno, feita por nós mesmos, só funciona com o seu consentimento. Nenhuma ferramenta de marketing está ativa.
- Você pode acessar, corrigir, excluir e pedir informações sobre seus dados pelo e-mail marketing@medacademysrco.com.br.
1. Quem é responsável pelos seus dados
1.1. A MEDFAR LTDA é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Medical Academy, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.2. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Vinicius Santos Baptista, contato pelo e-mail marketing@medacademysrco.com.br, com o assunto “Privacidade”.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a visitantes do site, alunos, compradores, Responsáveis Legais de alunos de 16 e 17 anos, interessados em cursos e pessoas que usam nossos canais de atendimento. Os termos com inicial maiúscula têm o mesmo significado dos Termos de Uso.
3. Dados que tratamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, instituição de ensino e período ou ano do curso, quando informados | Você ou o comprador |
| Responsável Legal | Nome, CPF e declaração de autorização do Responsável Legal de aluno de 16 ou 17 anos | Informados no cadastro ou no checkout, pelo aluno ou pelo Responsável Legal |
| Aferição de idade | Resultado da confirmação de idade e registro da verificação. Na conferência de documento, a data de nascimento do documento passa a valer no cadastro | Você, a nossa equipe e, quando houver, fornecedor de validação |
| Compra e pagamento | Produto, valor, forma de pagamento, parcelas, status, reembolsos, estornos, identificadores de transação, bandeira e 4 últimos dígitos do cartão e, no boleto e no cartão, endereço de cobrança, exigido para emitir o boleto e para a análise antifraude. Dados completos do cartão vão do seu navegador direto ao provedor de pagamento, e não passam por nós | Você e provedor de pagamento |
| Nota fiscal | Nome e CPF informados nos dados da compra, valor, descrição e situação da nota | Você e emissor de nota fiscal |
| Uso da Área do Aluno | Cursos e aulas acessados, tempo assistido, progresso, conclusão, materiais, certificados, avaliações de aulas, avisos vistos e dispensados, sua preferência sobre ofertas e eventos de navegação interna | Gerados pela Plataforma |
| Segurança | Endereço IP, data e hora, aparelho, navegador, cidade aproximada, sessões, logins, trocas de senha, alertas de acesso simultâneo e, quando adotada, marca d’água de identificação da conta. Nos nossos registros, o IP fica só em forma de resumo criptográfico; no registro de acesso exigido pelo Marco Civil da Internet, ele fica completo | Gerados pela Plataforma e pelo provedor de autenticação |
| Atendimento | Mensagens do formulário de contato, chamados da Área do Aluno, e-mails e conversas pelo WhatsApp | Você |
| Interesse em cursos | Nome, e-mail, telefone, faculdade, período ou etapa da formação, cursos e turmas de interesse e o pedido de receber novidades | Você |
| Navegação no site e na Área do Aluno | Páginas visitadas, cliques, rolagem, origem da visita e campanha, aparelho, navegador, cidade aproximada e tempo de carregamento das páginas, só com o seu consentimento na categoria Análise, conforme a Política de Cookies | Cookies e tecnologias semelhantes |
4. Dados que não queremos receber
A Plataforma não é destinada a receber prontuários, dados de pacientes ou dados de saúde de terceiros. Não insira essas informações no cadastro, no suporte, no formulário de contato ou no WhatsApp. Se recebermos esse tipo de dado por engano, poderemos eliminá-lo.
5. Para que usamos seus dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a conta, liberar Cursos, registrar progresso, emitir e validar certificados e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cobrar, reembolsar, emitir nota fiscal e cumprir deveres contábeis e fiscais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Aferir idade e restringir o Conteúdo Fresh Frozen a pessoas com 16 anos ou mais, com a idade confirmada | Execução de contrato (art. 7º, V), para cumprir a idade mínima do Curso, e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quanto à aferição confiável de idade prevista na Lei nº 15.211/2025, sempre no melhor interesse do adolescente (art. 14) |
| Registrar o Responsável Legal de aluno de 16 ou 17 anos e a autorização dele | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI), como prova da autorização, no melhor interesse do adolescente (art. 14) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), em razão da Lei nº 12.965/2014 |
| Prevenir fraudes, proteger contas, bloquear robôs nos formulários, identificar compartilhamento indevido e rastrear vazamento de conteúdo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Analisar o uso da Área do Aluno para melhorar aulas, estabilidade e experiência | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Enviar mensagens operacionais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mostrar, na Área do Aluno, avisos de cursos novos e de ofertas a quem tem 18 anos ou mais | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de balanceamento registrado e oposição pelo botão descrito na cláusula 6.5 |
| Mostrar o preço de aluno quando você abre Explorar, a página da oferta ou o checkout | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Responder a pedidos de contato e avisar sobre turmas ou cursos de interesse, quando você pede | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Enviar novidades por e-mail | Consentimento (art. 7º, I), confirmado pelo link enviado ao seu e-mail, sempre com opção de descadastro |
| Medir o uso do site e da Área do Aluno (categoria Análise) e, quando houver, ativar ferramentas de marketing | Consentimento (art. 7º, I) |
| Defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Quando o tratamento depender de consentimento, sua recusa ou revogação não impede os tratamentos necessários ao contrato, ao cumprimento da lei ou à segurança da Plataforma.
6. Dados de uso da Área do Aluno
6.1. Dentro da Área do Aluno, registramos em nossos sistemas, independentemente das escolhas feitas no banner de cookies, os eventos necessários ao serviço: reprodução das aulas, progresso, conclusão, emissão de certificados, compras, liberação de acesso e segurança do conteúdo. Eventos de medição de navegação, que servem apenas para relatórios, só são registrados com o seu consentimento na categoria Análise.
6.2. Esses dados não são vendidos nem compartilhados de forma identificada com plataformas de anúncio. Relatórios internos de melhoria usam, sempre que possível, dados agregados ou pseudonimizados.
6.3. Nos tratamentos baseados em legítimo interesse, você pode se opor pelo canal do Encarregado. Avaliaremos o pedido, e o atenderemos quando o tratamento não for necessário ao serviço, à segurança ou ao cumprimento da lei.
6.4. Na Área do Aluno, você recebe avisos sobre a sua conta, as aulas e a Plataforma. Também podemos mostrar avisos de cursos novos e de ofertas, inclusive uma janela com oferta depois que você conclui um Curso. Esses avisos são escolhidos no momento em que você abre a Área do Aluno, pelos Cursos ativos e concluídos da sua conta (concluído é o Curso com certificado emitido), pela sua data de nascimento e pela situação da conta, sem formar perfil guardado. Aparecem no máximo um por semana e só para quem tem 18 anos ou mais, com a data de nascimento informada e a conta ativa. O clique em um aviso só fica registrado com o seu consentimento na categoria Análise.
6.5. Você pode se opor a esses avisos a qualquer momento, desligando a opção “Ofertas e cursos novos na plataforma”, na tela Avisos da Área do Aluno. Desligada, você deixa de receber avisos de ofertas e de cursos novos e a janela depois de concluir um Curso. O preço de aluno, quando houver, continua aparecendo em Explorar, na página da oferta e no checkout, porque é a informação do preço que você pagaria ao procurar o Curso. Os avisos da conta e das aulas continuam chegando.
7. Alunos de 16 e 17 anos
7.1. Tratamos dados de adolescentes no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), com as configurações mais protetivas como padrão e coleta limitada ao necessário.
7.2. Não usamos perfilamento comportamental, análise emocional ou dados de navegação para direcionar publicidade a usuários identificados como menores de 18 anos. Avisos de ofertas e de cursos novos e o preço de aluno não são mostrados a quem tem menos de 18 anos nem a quem não informou a data de nascimento.
7.3. O Responsável Legal pode exercer os direitos previstos nesta Política em nome do adolescente.
7.4. Alunos de 16 e 17 anos podem assistir ao Conteúdo Fresh Frozen depois da confirmação da idade (seção 8) e desde que o Responsável Legal esteja registrado no cadastro ou numa compra paga da conta. Entendemos que isso atende ao melhor interesse do adolescente porque o conteúdo é educacional e voltado à formação em Medicina, é anunciado antes da compra, tem aviso no primeiro acesso, pode ser interrompido a qualquer momento e depende da autorização de quem responde pelo aluno.
7.5. O Responsável Legal também é titular de dados. Nome, CPF e declaração dele ficam registrados como prova da autorização, pelos prazos da seção 12. Ele pode pedir confirmação, acesso, correção e informações sobre os próprios dados pelo canal do Encarregado (seção 14). Como esses dados são a prova da autorização, a eliminação deles antes do fim dos prazos acompanha o encerramento da conta do aluno, salvo nos casos previstos em lei.
8. Aferição de idade
Para liberar o Conteúdo Fresh Frozen, a idade do aluno precisa ser confirmada por mecanismo confiável, inclusive para alunos de 16 e 17 anos. A confirmação pode ser feita por fornecedor especializado, que confere CPF e data de nascimento, ou pela nossa equipe, que confere um documento de identificação. Enquanto não houver fornecedor contratado, a confirmação é feita pela equipe: você pede pelo suporte da Área do Aluno, e a equipe indica como enviar o documento. Conferimos só o nome e a data de nascimento. Usamos esses dados apenas para essa finalidade, guardamos somente o resultado da verificação e seu registro, e a imagem do documento é apagada assim que a conferência termina, sem cópia em pasta, chamado ou registro interno. Quando houver fornecedor contratado, o CPF e a data de nascimento, inclusive de alunos de 16 e 17 anos, serão enviados a ele apenas para a validação, e esta Política será atualizada com o nome do fornecedor.
9. Inteligência artificial e decisões automatizadas
9.1. O atendimento é feito pela nossa equipe, sem assistente de inteligência artificial. Se passarmos a usar um, ele se identificará como tal, você poderá pedir atendimento humano a qualquer momento, e esta Política será atualizada antes, com o fornecedor e as medidas de segurança e confidencialidade exigidas dele.
9.2. Sistemas automáticos podem emitir alertas de possível compartilhamento de conta, mas nenhuma suspensão ou encerramento de conta é decidido apenas de forma automatizada. Você pode pedir a revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD.
9.3. Preço de aluno. Quando esse recurso estiver ligado, o preço de aluno de um Curso é oferecido de forma automática a quem cumpre todos estes critérios: já ter sido aluno, com matrícula ativa ou vencida ou com certificado emitido; estar no público da oferta definido pela equipe, que pode ser todos os alunos, os alunos de um Curso, quem não tem um Curso ou quem concluiu um Curso; não ter ativo o Curso ofertado; ter 18 anos ou mais, com a data de nascimento informada; e estar com a conta ativa. A oferta usada fica registrada no pedido. Você pode pedir ao Encarregado a revisão dessa decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.
10. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas os dados necessários com:
- provedor de pagamento e antifraude, atualmente Pagar.me, que recebe nome, e-mail, CPF, telefone e, no boleto e no cartão, o endereço de cobrança. Os dados do cartão vão do seu navegador direto ao Pagar.me e não passam pelos nossos servidores;
- emissor de nota fiscal, atualmente Spedy, que recebe nome e CPF informados nos dados da compra, valor e descrição, e transmite a nota à Prefeitura de São Paulo, que a envia ao ambiente nacional da NFS-e, por obrigação legal;
- banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, atualmente Supabase;
- hospedagem do site, da Área do Aluno e dos nossos servidores, atualmente Vercel;
- envio de e-mails, atualmente Resend, que recebe nome, e-mail e o conteúdo das mensagens, inclusive o PDF da nota fiscal, com nome e CPF;
- vídeo das aulas e do site, atualmente Bunny Stream, que recebe, ao tocar um vídeo, o endereço IP e dados técnicos do navegador, e nenhum dado de cadastro;
- proteção contra robôs nos formulários, atualmente Cloudflare Turnstile, que analisa o endereço IP e sinais técnicos do navegador;
- empresa que desenvolve e administra a Plataforma, Seu Marketing, que atua como operadora, em nome da MEDFAR LTDA e conforme as nossas instruções, com acesso, pelo painel administrativo, aos dados tratados na Plataforma, inclusive de interessados em cursos, mensagens de contato, alunos e compradores, e obrigada ao sigilo;
- WhatsApp, quando você escolhe falar conosco por ele;
- ferramenta de registro de erros técnicos, quando ativada;
- contadores, advogados e auditores, sujeitos a dever de sigilo;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Nesta versão, não há fornecedor de validação de idade, assistente de inteligência artificial no atendimento nem ferramenta de análise ou marketing de terceiros. Antes de contratar qualquer um deles, esta Política será atualizada.
Qualquer pessoa que tenha o código de validação de um certificado pode consultar nome do aluno, Curso, carga horária e data de emissão. Se o certificado tiver sido cancelado, a consulta informa apenas que o código foi cancelado, sem nome, Curso nem motivo. Depois da exclusão da conta, o código deixa de ser validado. Não vendemos dados pessoais.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil:
- Supabase: o banco de dados, a autenticação e os arquivos ficam em servidores em São Paulo; registros técnicos e o suporte do fornecedor podem envolver tratamento fora do Brasil;
- Vercel: as funções que processam os seus dados rodam em São Paulo; a entrega das páginas usa uma rede de servidores em vários países, e registros técnicos podem ser tratados fora do Brasil;
- Resend: a empresa fica nos Estados Unidos, e os e-mails, com o seu nome, endereço, conteúdo e, no caso da nota fiscal, o PDF com nome e CPF, podem ser processados lá;
- Bunny Stream: a empresa tem sede na Eslovênia, e os vídeos podem ser armazenados e entregues por servidores fora do Brasil;
- Cloudflare, WhatsApp e os demais fornecedores da seção 10: o tratamento pode ocorrer fora do Brasil.
Nesses casos, a transferência acontece quando necessária para executar o contrato com você, cumprir obrigação legal ou exercer direitos (art. 33, IX, da LGPD), com as cláusulas de proteção de dados previstas nos contratos e termos de cada fornecedor e com medidas de segurança adequadas.
12. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Cadastro da conta (nome, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, faculdade e período) | Enquanto a conta existir. Na exclusão da conta, é eliminado, salvo o que faz parte de pedidos pagos |
| Dados do Responsável Legal | No cadastro, enquanto a conta do aluno existir, mesmo depois de ele completar 18 anos. No pedido pago, pelo prazo do pedido, como prova da autorização |
| Pedidos pagos, com os dados de quem comprou (inclusive data de nascimento informada, endereço de cobrança e, quando houver, Responsável Legal), pagamentos e reembolsos | 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte, mesmo depois da exclusão da conta, para cumprir a legislação tributária e defender direitos |
| Documentos fiscais e financeiros | Pelo prazo exigido pela legislação tributária, em regra 5 anos contados do exercício seguinte |
| Pedidos que não viraram compra (cancelados, vencidos ou recusados) | Dados pessoais eliminados 90 dias depois; ficam só os valores, para o relatório de vendas |
| Registros de acesso à aplicação (data, hora e endereço IP de cada entrada na conta) | 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, ou por mais tempo se houver ordem judicial, requisição de autoridade ou necessidade de apurar incidente. Ficam por esse prazo mesmo depois da exclusão da conta |
| Dados de uso da Área do Aluno | Enquanto a conta existir, com estes limites: progresso, até 12 meses depois do fim da matrícula; registros técnicos da reprodução, 3 meses; avaliações de aulas identificadas e aparelhos sem uso, 12 meses; avisos recebidos, 12 meses. Depois, anonimizados ou eliminados |
| Medição de uso (categoria Análise) | Eventos por 13 meses; depois, só estatísticas agregadas, sem identificar pessoas, por até 5 anos |
| Certificados emitidos | Enquanto a conta existir. Com a exclusão da conta, o certificado é eliminado e o código deixa de ser validado |
| Atendimento | Chamados da Área do Aluno e mensagens do formulário de contato: até 24 meses após o encerramento do atendimento, ou antes, com a exclusão da conta |
| Cadastro de interesse (lista de espera, contato sobre turma e novidades) | Até você pedir a saída, pelo link presente em todo e-mail, e no máximo 24 meses depois do último interesse registrado |
| Lista de supressão (quem pediu para não receber nossos e-mails) | Enquanto servir para respeitar o seu pedido. Guardamos só um código derivado do e-mail, nunca o endereço |
| Registro dos e-mails enviados (modelo, data e situação da entrega, sem o conteúdo) | 12 meses |
| Avisos e ofertas na Área do Aluno | O registro de avisos vistos, dispensados ou clicados e da janela de oferta vista, até 90 dias depois do fim do aviso ou da oferta. A oferta usada numa compra fica com o pedido |
| Registro de aceites e de consentimentos | Enquanto válidos e por até 5 anos depois, como prova |
| Resultado da aferição de idade | Enquanto a conta existir |
| Registros do procedimento de medidas por violação dos Termos de Uso (aviso, motivo e defesa) | Enquanto a conta existir. São eliminados com a exclusão da conta |
| Link de pagamento enviado pela equipe (nome, e-mail e observação de quem recebe) | Até 30 dias depois do uso, do vencimento ou da revogação do link, ou antes, com a exclusão da conta |
| Comunicados enviados a turmas presenciais | 24 meses depois do fim da turma; o registro de quem recebeu sai com a exclusão da conta |
| Registro das exportações de dados feitas pela equipe no painel | 24 meses |
| Dados com os fornecedores da seção 10 (cadastro de cliente no provedor de pagamento, notas no emissor, na prefeitura e no ambiente nacional, e-mails no serviço de envio e registros técnicos de vídeo e hospedagem) | Pelo prazo de cada fornecedor, nos limites do contrato e da lei; as notas fiscais, pelo prazo fiscal |
Ao fim dos prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. A exclusão da conta não elimina dados que devam ser mantidos por lei, segurança ou defesa de direitos: pedidos pagos, pagamentos, reembolsos e notas fiscais, com os dados de quem comprou; o registro dos aceites e consentimentos; e os registros de acesso, pelo prazo do Marco Civil da Internet. Os demais dados ligados à conta, inclusive progresso, certificados, chamados e registros de medidas por violação, são eliminados com ela.
13. Segurança e incidentes
13.1. Adotamos controles de acesso, autenticação, criptografia em trânsito, registro de eventos e proteção de infraestrutura. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a riscos.
13.2. Se ocorrer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos da regulamentação vigente.
14. Seus direitos
14.1. Você pode pedir: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas.
14.2. Envie seu pedido para marketing@medacademysrco.com.br, com o assunto “Privacidade”. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade. A confirmação de existência ou o acesso aos dados, quando pedidos de forma completa, serão atendidos em até 15 dias.
14.3. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
14.4. Na Área do Aluno, em Perfil, você mesmo pode baixar uma cópia dos seus dados e pedir a exclusão da conta. A exclusão acontece 7 dias depois do pedido, e até lá você pode desistir. Pagamentos em aberto, por Pix ou boleto, são cancelados na exclusão. Com a exclusão, seus certificados deixam de ser validados pelo código; se quiser guardá-los, baixe o PDF antes.
15. Cookies
O uso de cookies e tecnologias semelhantes no site, no checkout e na Área do Aluno está descrito na Política de Cookies.
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas, de fornecedores ou do serviço. A versão vigente fica sempre disponível no site. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.
17. Contato
Encarregado: Vinicius Santos Baptista | marketing@medacademysrco.com.br | MEDFAR LTDA, CNPJ 64.294.810/0001-80, Rua Ibaiti, nº 145, Vila Mafra, São Paulo/SP, CEP 03414-150.