Versão 1.1
A plataforma Medical Academy é operada pela MEDFAR LTDA, CNPJ 64.294.810/0001-80, com sede na Rua Ibaiti, nº 145, Vila Mafra, São Paulo/SP, CEP 03414-150, titular da marca Medical Academy. Canal oficial de contato: marketing@medacademysrco.com.br.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o uso do site e da área do aluno da Medical Academy. Neste documento, “nós” e “Medical Academy” se referem à MEDFAR LTDA, e “você” é a pessoa que cria uma conta ou utiliza a Plataforma. As regras que limitam direitos ou impõem restrições estão destacadas em negrito, para facilitar sua leitura.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto formado pela Área Externa e pela Área do Aluno.
- Área Externa: as páginas públicas da Medical Academy, acessíveis sem login.
- Área do Aluno: o ambiente acessado mediante login, onde ficam os cursos, o progresso, os materiais e os certificados.
- Curso: o produto educacional digital adquirido, com aulas, materiais e demais recursos descritos na oferta.
- Período de Acesso: o prazo durante o qual o Curso fica disponível para você.
- Conteúdo Fresh Frozen: aulas que exibem imagens reais de corpos humanos, dissecação anatômica e procedimentos médico-cirúrgicos.
- Responsável Legal: pai, mãe, tutor ou outra pessoa legalmente responsável por aluno de 16 ou 17 anos.
- Documentos da Plataforma: estes Termos, os Termos de Compra, Cancelamento e Reembolso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2. Aceitação
2.1. Para criar ou ativar sua conta, você deverá manifestar concordância expressa com estes Termos. Registramos o aceite com identificação da conta, data, hora e versão do documento.
2.2. Se você não concordar com estes Termos, não crie conta nem utilize a Área do Aluno.
3. Idade mínima e acesso por adolescentes
3.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 16 anos ou mais. Solicitamos data de nascimento e CPF no cadastro e podemos validá-los em bases confiáveis para aferir a idade. Contas de pessoas com menos de 16 anos não serão ativadas; se identificadas depois, serão encerradas, com eliminação dos dados que não precisemos guardar por obrigação legal e devolução integral de valores eventualmente pagos.
3.2. Alunos de 16 e 17 anos podem usar a Plataforma normalmente, com a autorização do Responsável Legal. O cadastro e a compra de aluno de 16 ou 17 anos só são concluídos com o nome e o CPF do Responsável Legal e com a declaração dele, feita no cadastro ou no checkout, de que autorizou o cadastro ou fez ou autorizou a compra e de que conhece e aceita os Documentos da Plataforma indicados na declaração. Nome, CPF e declaração do Responsável Legal ficam registrados enquanto a conta existir, como prova da autorização, conforme a Política de Privacidade.
3.3. O Conteúdo Fresh Frozen é restrito a pessoas com 16 anos ou mais, com a idade confirmada. O acesso a esse conteúdo depende de aferição de idade por mecanismo confiável, feita por fornecedor de validação ou por conferência de documento pela nossa equipe, não sendo aceita a simples declaração do usuário. Para alunos de 16 e 17 anos, a confirmação também exige o Responsável Legal registrado no cadastro ou numa compra paga da conta. A autorização do Responsável Legal, registrada no cadastro ou na compra, inclui o acesso do aluno ao Conteúdo Fresh Frozen dos Cursos adquiridos, depois da confirmação da idade. Enquanto a idade não for confirmada, o Conteúdo Fresh Frozen permanecerá bloqueado.
3.4. Você e, quando for o caso, o Responsável Legal respondem pela veracidade das informações fornecidas.
4. Conta e segurança
4.1. A conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em sigilo e nos avise imediatamente sobre qualquer uso que você não reconheça.
4.2. O login pode ser feito por e-mail e senha ou, quando disponíveis, por provedores de autenticação. Quando os métodos usarem a mesma identidade validada, poderão ser vinculados à mesma conta.
4.3. Você pode acessar a Plataforma por computador, celular ou tablet. É permitida apenas uma reprodução de vídeo por vez em cada conta, salvo regra diferente informada na oferta.
4.4. Acessos simultâneos, padrões anormais de uso ou outros sinais de compartilhamento podem gerar alerta, encerramento de sessões e análise por nossa equipe, sempre com revisão humana antes de qualquer suspensão.
4.5. Você responde pelos atos praticados com suas credenciais, salvo se decorrerem de falha de segurança da Plataforma ou ocorrerem após você nos comunicar o uso indevido.
5. Cursos e Período de Acesso
5.1. Os Cursos são cursos livres de educação médica continuada, com finalidade exclusivamente educacional, e não dependem de autorização do Ministério da Educação.
5.2. Salvo informação diferente na oferta, o Período de Acesso é de 12 meses, contados da liberação do Curso após a confirmação do pagamento. Ao final desse prazo, o acesso às aulas e aos materiais é encerrado; certificados já emitidos continuam válidos.
5.3. Podemos corrigir, atualizar, substituir mídias ou acrescentar conteúdo ao Curso, sem descaracterizar o que foi contratado. Alterações que afetem o conteúdo essencial seguem as regras dos Termos de Compra, Cancelamento e Reembolso.
6. Conteúdo Fresh Frozen
6.1. Cursos com Conteúdo Fresh Frozen são identificados na página do produto antes da compra e exibem aviso no primeiro acesso. O material pode causar impacto emocional; você pode interromper a aula a qualquer momento.
6.2. Os corpos exibidos têm origem regular e são utilizados exclusivamente para fins de ensino e pesquisa, na forma da legislação aplicável, sem identificação das pessoas.
6.3. É proibido capturar, fotografar, gravar, reproduzir, publicar ou compartilhar, por qualquer meio, imagens do Conteúdo Fresh Frozen, bem como utilizá-lo de forma desrespeitosa, sensacionalista ou vexatória. Essas condutas violam a dignidade devida aos mortos, podem configurar ilícito civil e penal e autorizam o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Natureza educacional e limites de responsabilidade
7.1. Os Cursos não substituem graduação, residência, especialização, supervisão profissional, protocolos institucionais ou julgamento clínico individual. Nenhum conteúdo constitui orientação médica a pacientes.
7.2. O conteúdo reflete o entendimento técnico dos docentes na data da gravação. A medicina evolui, e cabe ao profissional habilitado verificar a atualidade e a adequação de qualquer conduta antes de aplicá-la, observadas as normas do Conselho Federal de Medicina.
7.3. Não respondemos por decisões clínicas, procedimentos ou resultados decorrentes da aplicação prática do conteúdo, sem prejuízo da responsabilidade por defeito na prestação do serviço prevista no Código de Defesa do Consumidor.
8. Progresso, conclusão e certificados
8.1. O progresso é calculado pela reprodução efetiva do vídeo. Avançar a barra ou repetir o mesmo trecho não aumenta o progresso. Salvo regra diferente no Curso, a aula é concluída quando você assiste a pelo menos 90% do seu tempo total.
8.2. O certificado digital é liberado após o cumprimento de todos os requisitos exibidos no Curso. Ele contém seu nome, o Curso, a carga horária, a data de emissão e um código de validação pública, que permite a terceiros confirmar sua autenticidade. Confira seus dados cadastrais antes da emissão.
8.3. O certificado comprova a conclusão de curso livre e não equivale a diploma, residência, especialização, habilitação profissional ou título de especialista. É vedado utilizá-lo para se anunciar como especialista ou em desacordo com as normas de publicidade médica.
8.4. Conteúdos adicionados após a emissão não invalidam o certificado. O certificado será cancelado se obtido por fraude ou se a compra for cancelada por arrependimento, estorno ou contestação de pagamento. Nesse caso, a consulta pelo código de validação informa apenas que o certificado foi cancelado, sem nome, Curso nem motivo.
8.5. Com a exclusão da sua conta, os certificados são eliminados, e o código de validação deixa de confirmar a autenticidade deles. Se quiser guardar o certificado, baixe o PDF antes de pedir a exclusão.
9. Propriedade intelectual
9.1. Aulas, vídeos, imagens, textos, materiais, marcas e identidade visual pertencem à MEDFAR LTDA ou a terceiros que autorizaram seu uso, e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
9.2. A compra concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para assistir às aulas e usar os materiais apenas para estudo próprio, durante o Período de Acesso.
9.3. É proibido copiar, baixar sem autorização, gravar a tela, redistribuir, vender, emprestar ou publicar o conteúdo; contornar proteções técnicas; e usar o conteúdo para treinar inteligência artificial, criar bases de dados ou produtos concorrentes.
9.4. Para proteger o conteúdo, podemos inserir marca d’água visível ou invisível com dados de identificação da conta, conforme a Política de Privacidade.
10. Suporte
10.1. O atendimento é feito pela nossa equipe, pelo canal oficial, pelo chamado na Área do Aluno ou, se você preferir, pelo WhatsApp indicado no site, com resposta em até 5 dias úteis. Se passarmos a usar assistente de inteligência artificial no atendimento, ele se identificará como tal, e você poderá pedir atendimento humano a qualquer momento.
10.2. As respostas do suporte não constituem orientação médica ou jurídica. Não insira dados de pacientes ou informações de saúde de terceiros no suporte, e nunca mande senha ou número de cartão por mensagem.
11. Comunicações
Enviaremos mensagens necessárias ao serviço, como confirmação de compra, liberação de acesso, segurança, senha, certificados e fim do Período de Acesso. Mensagens promocionais só serão enviadas conforme a legislação e suas preferências, sempre com opção de descadastro.
Na Área do Aluno, você recebe avisos sobre a sua conta, as aulas e a Plataforma. Também podemos mostrar avisos de cursos novos e de ofertas, inclusive com preço de aluno, no máximo um por semana e somente a quem tem 18 anos ou mais, com a data de nascimento informada e a conta ativa. Você pode desligar esses avisos a qualquer momento na opção “Ofertas e cursos novos na plataforma”, na tela Avisos da Área do Aluno; os avisos da conta e das aulas continuam chegando. As condições do preço de aluno estão nos Termos de Compra, e os critérios de escolha, na Política de Privacidade.
12. Condutas proibidas
- compartilhar, vender, alugar ou ceder sua conta ou senha;
- acessar contas, áreas administrativas ou dados sem autorização;
- interferir na segurança, no player, no cálculo de progresso ou nas proteções do conteúdo;
- usar robôs, scraping ou automações não autorizadas;
- fornecer dados falsos, inclusive sobre idade;
- inserir dados de pacientes ou conteúdo ilícito na Plataforma;
- ofender docentes, equipe ou outros usuários;
- praticar fraude, engenharia reversa ou contestação de pagamento indevida.
13. Medidas em caso de violação
13.1. Diante de indícios de violação, podemos adotar, de forma proporcional à gravidade: alerta, encerramento de sessões, troca obrigatória de senha, restrição temporária, suspensão ou encerramento da conta.
13.2. Antes de suspender ou encerrar a conta, enviaremos aviso por e-mail com o motivo, e você terá 5 dias úteis para apresentar sua versão. Em casos urgentes, como fraude, vazamento de conteúdo ou violação da cláusula 6.3, a restrição pode ser imediata, com direito de defesa assegurado em seguida.
13.3. O encerramento da conta por violação grave, confirmada após a análise da defesa, não gera reembolso do Período de Acesso restante, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
14. Disponibilidade
14.1. Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções e falhas de fornecedores de infraestrutura. Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
14.2. Se a Área do Aluno ficar indisponível por falha nossa por mais de 72 horas consecutivas, o Período de Acesso será prorrogado pelo tempo equivalente, sem prejuízo de outros direitos do consumidor.
15. Dados pessoais e cookies
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade. O uso de cookies no site, no checkout e na Área do Aluno segue a Política de Cookies.
16. Alterações destes Termos
16.1. Podemos atualizar estes Termos por mudanças legais, técnicas ou do serviço. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência e poderão exigir novo aceite.
16.2. Nenhuma alteração reduzirá o preço pago, o Período de Acesso ou o conteúdo essencial de Curso já adquirido.
17. Disposições gerais
17.1. Em caso de divergência entre documentos, prevalece: (i) a condição específica da oferta aceita no checkout, desde que lícita; (ii) os Termos de Compra, Cancelamento e Reembolso, em matéria comercial; (iii) a Política de Privacidade, em matéria de dados pessoais; (iv) estes Termos, nos demais casos.
17.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
17.3. A MEDFAR LTDA poderá transferir a operação da Plataforma a sucessor, que ficará obrigado a respeitar as condições dos Cursos já adquiridos.
18. Lei aplicável e foro
18.1. Aplica-se a legislação brasileira. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor.
18.2. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Nas contratações por pessoa jurídica que não seja destinatária final, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
18.3. Dúvidas sobre estes Termos: marketing@medacademysrco.com.br.