Versão 1.1
A plataforma Medical Academy é operada pela MEDFAR LTDA, CNPJ 64.294.810/0001-80, com sede na Rua Ibaiti, nº 145, Vila Mafra, São Paulo/SP, CEP 03414-150, titular da marca Medical Academy. Canal oficial de contato: marketing@medacademysrco.com.br.
Principais regras da sua compra
- Acesso: 12 meses a partir da liberação, salvo prazo diferente na oferta.
- Arrependimento: 7 dias para desistir, sem justificativa, com devolução integral.
- Depois de 7 dias: não há reembolso por simples desistência, mas seus direitos por falha no serviço continuam garantidos.
- Teste grátis: não gera cobrança automática.
- Conteúdo Fresh Frozen: a partir de 16 anos, com a idade confirmada depois da compra; de 16 e 17 anos, também com o Responsável Legal registrado.
- Atendimento: marketing@medacademysrco.com.br, com resposta em até 5 dias úteis.
1. Aplicação
1.1. Estes Termos regulam a compra de Cursos digitais da Medical Academy. Os termos com inicial maiúscula têm o mesmo significado dos Termos de Uso.
1.2. A página do produto e o checkout integram a oferta. Havendo divergência, prevalece a condição específica da oferta aceita no checkout, desde que lícita.
2. Informações da oferta
Antes da compra, a página do produto e o checkout informam, de forma clara: conteúdo e carga horária do Curso; Período de Acesso; preço total, com eventuais juros e encargos; formas de pagamento e parcelamento; restrições de acesso, inclusive a indicação de Conteúdo Fresh Frozen; regras de promoções; e a identificação da MEDFAR LTDA.
3. Quem pode comprar
3.1. Podem comprar pessoas maiores de 18 anos e capazes. Compras para alunos de 16 e 17 anos devem ser feitas ou autorizadas pelo Responsável Legal, que informará nome e CPF e confirmará essa condição, por declaração, no checkout. Não vendemos Cursos para alunos com menos de 16 anos.
3.2. Cursos com Conteúdo Fresh Frozen só podem ser destinados a alunos com 16 anos ou mais, e as aulas com esse conteúdo só são liberadas depois da confirmação da idade, na forma dos Termos de Uso (cláusula 3.3). Para alunos de 16 e 17 anos, a liberação também exige o Responsável Legal registrado no cadastro ou na compra. Se a idade do aluno não puder ser confirmada após a compra, você poderá trocar por Curso sem esse conteúdo ou receber a devolução integral.
3.3. Quem compra para outra pessoa deve informar corretamente o e-mail do aluno. Se já houver conta com esse e-mail, o Curso será vinculado a ela.
3.4. Empresas podem comprar acessos para profissionais, desde que cada acesso seja atribuído a uma única pessoa física, que aceitará os Termos de Uso.
4. Preço e pagamento
4.1. Vale o preço exibido no checkout no momento da compra. Aceitamos cartão de crédito, Pix e boleto, processados pelo provedor de pagamento. O parcelamento no cartão segue as condições informadas no checkout. Os dados do cartão vão do seu navegador direto ao provedor de pagamento e não passam pelos nossos servidores.
4.2. A aprovação do pagamento depende do provedor financeiro e de análise antifraude. Salvo prazo diferente informado na tela de pagamento, o código Pix vale por 30 minutos, e o boleto vence no terceiro dia útil após a emissão. Boletos podem levar até 3 dias úteis para compensação.
4.3. Reduções de preço ou promoções posteriores à sua compra não geram direito a diferença.
4.4. Preço de aluno. Quando esse recurso estiver ligado, podemos oferecer, dentro da Área do Aluno, um Curso digital por preço de aluno, por prazo limitado, de no máximo 90 dias. O preço de aluno é oferecido de forma automática, pelos critérios descritos na Política de Privacidade (cláusula 9.3), a quem já foi aluno, tem 18 anos ou mais, com a data de nascimento informada, e está com a conta ativa. Ele vale somente na compra feita com a sua conta conectada, não se soma a cupom nem a combo e não vale para Curso que você já tem ativo. O preço é conferido de novo antes do pagamento: se a oferta tiver acabado, o recurso tiver sido desligado ou a conta não cumprir mais os critérios, vale o preço normal do Curso, mostrado antes de você pagar. Você pode pedir ao Encarregado a revisão dessa decisão automática.
5. Confirmação, liberação e nota fiscal
5.1. Após a compra, você recebe confirmação por e-mail com o resumo da contratação e acesso a estes Termos. Confirmado o pagamento, o Curso aparece em “Meus Cursos”. Se isso não ocorrer em até 48 horas, fale conosco.
5.2. A MEDFAR LTDA emitirá a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) correspondente, com o nome e o CPF informados nos dados da compra. Quando quem pagou é o próprio aluno, o PDF da nota é enviado para o e-mail confirmado da conta; nos demais casos, a segunda via pode ser pedida pela página de Contato ou pelo canal oficial.
6. Acesso experimental gratuito
6.1. Em campanhas específicas, podemos oferecer acesso gratuito por 7 dias, com o conteúdo indicado na oferta. Ao final, o acesso expira automaticamente. Não haverá cobrança automática, salvo se prevista de forma destacada na oferta e autorizada expressamente por você.
6.2. O teste gratuito não reduz nem substitui o direito de arrependimento, que começa a contar apenas a partir da compra paga.
7. Direito de arrependimento
7.1. Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, sem precisar justificar, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito vale mesmo que você já tenha assistido a aulas.
7.2. Para exercê-lo, use o botão “Cancelar compra” na Área do Aluno, quando disponível, ou envie e-mail para marketing@medacademysrco.com.br com o número do pedido. Confirmaremos o recebimento imediatamente.
7.3. A devolução é integral, incluindo juros e encargos eventualmente cobrados:
- cartão de crédito: pediremos o cancelamento à administradora do cartão em até 5 dias úteis. O crédito aparece na fatura conforme o calendário do emissor, podendo levar até duas faturas;
- Pix: devolução em até 10 dias úteis, pelo próprio Pix, para a conta bancária de titularidade de quem pagou;
- boleto: devolução em até 10 dias úteis, por transferência para conta bancária de titularidade de quem pagou, cujos dados pediremos a você pelo canal oficial.
7.4. Com o cancelamento, o acesso ao Curso é encerrado, certificados emitidos são cancelados e a nota fiscal é cancelada. Materiais baixados devem ser apagados.
7.5. Em compras com mais de um Curso, você pode desistir de todos ou apenas de algum, quando cada item tiver preço individual na oferta.
7.6. Quando informado na oferta, materiais para download poderão ser liberados somente após o prazo de arrependimento, sem prejuízo do acesso imediato às aulas.
8. Cancelamento depois de 7 dias
8.1. Após o prazo de arrependimento, não há reembolso por simples desistência.
8.2. Isso não afasta seus direitos em caso de falha na prestação do serviço, descumprimento da oferta ou outra hipótese legal. Nesses casos, você pode escolher, conforme o art. 20 do Código de Defesa do Consumidor: a correção do problema, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do valor pago.
8.3. Pedidos excepcionais poderão ser analisados caso a caso, sem que isso gere obrigação para situações futuras.
9. Mudanças no Curso e indisponibilidade
9.1. Se precisarmos retirar o Curso ou alterar seu conteúdo essencial, você poderá escolher entre: Curso equivalente; prorrogação do Período de Acesso; ou devolução proporcional ao período restante.
9.2. Se a Área do Aluno ficar indisponível por falha nossa por mais de 72 horas consecutivas, o Período de Acesso será prorrogado pelo tempo equivalente.
10. Contestação de pagamento e fraude
10.1. Contestações de pagamento (chargeback), estornos ou suspeita fundamentada de fraude podem suspender preventivamente o acesso enquanto a situação é analisada. Poderemos pedir informações para validar a compra.
10.2. Confirmada a regularidade do pagamento, o acesso será restabelecido, com prorrogação pelo tempo de suspensão. Se o valor for devolvido a você por contestação, o acesso e os certificados serão cancelados.
10.3. Antes de contestar uma cobrança junto ao cartão, fale conosco: resolvemos pelo canal oficial com mais rapidez.
11. Promoções e cupons
Promoções, cupons e combos têm regras e prazos próprios, informados na oferta. Salvo indicação em contrário, benefícios não são cumulativos. O preço confirmado no checkout será sempre respeitado.
12. Transferência do acesso
O acesso é pessoal e não pode ser transferido. Antes do primeiro acesso do aluno, o comprador pode pedir, uma única vez, a troca do e-mail do aluno, observadas as regras de idade.
13. Encerramento por violação
Violações dos Termos de Uso seguem o procedimento de medidas neles previsto, com aviso e prazo de defesa. O encerramento por violação grave confirmada não gera reembolso do Período de Acesso restante, sem prejuízo dos direitos previstos em lei.
14. Atendimento
Dúvidas, cancelamentos e questões de pagamento: marketing@medacademysrco.com.br, chamado na Área do Aluno ou, se você preferir, o WhatsApp indicado no site. O atendimento é feito pela nossa equipe, e respondemos em até 5 dias úteis. Nunca mande o número do cartão por mensagem.
15. Lei aplicável e foro
15.1. Aplicam-se a legislação brasileira, o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 7.962/2013. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor.
15.2. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Nas compras por pessoa jurídica que não seja destinatária final, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
16. Contato
MEDFAR LTDA | CNPJ 64.294.810/0001-80 | Rua Ibaiti, nº 145, Vila Mafra, São Paulo/SP, CEP 03414-150 | marketing@medacademysrco.com.br.